NR-36: segurança começa antes da manutenção

Em frigoríficos, riscos associados ao frio, eletricidade, pressão, partes móveis e fluidos refrigerantes exigem planejamento, engenharia preventiva e procedimentos específicos

 A segurança na manutenção de sistemas de refrigeração em frigoríficos exige uma abordagem que vá além do  uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Em instalações que operam continuamente, com baixas temperaturas, pressão, energia elétrica, partes móveis e fluidos refrigerantes, a prevenção precisa estar incorporada ao projeto, à operação e aos procedimentos de manutenção.

A NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados foi publicada em 2013 e passou a ser caracterizada como norma setorial em 2018. Desde então, vem recebendo atualizações, sendo a mais recente indicada a de julho de 2024.

Segundo Eduardo Castello Branco Dória, engenheiro, empresário e consultor da BB Plan, três aspectos merecem atenção especial quando a norma é relacionada às atividades de refrigeração: gerenciamento de riscos, condições ambientais de trabalho e segurança dos próprios sistemas frigoríficos.

“A NR-36 estabelece uma visão de prevenção que deve estar integrada à operação. Os frigoríficos não são apenas uma indústria que utiliza refrigeração: representam o início da cadeia do frio para a produção de carnes. São operações de alta intensidade, muitas vezes organizadas em turnos e que podem funcionar 24 horas. Mesmo quando o abate não está ocorrendo, sistemas como a refrigeração das salas de processo e as câmaras de estocagem precisam permanecer ativos”, explica.

Dória acrescenta que, a complexidade dessas instalações está relacionada à combinação de diferentes fontes de perigo. Em uma mesma operação podem coexistir pressão, eletricidade, componentes móveis, superfícies frias, umidade e produtos químicos. Nos sistemas que utilizam amônia, acrescenta-se o risco associado ao vazamento do fluido refrigerante.

Por isso, a segurança precisa considerar tanto os equipamentos quanto o ambiente em que as atividades são realizadas. Sistemas com amônia, por exemplo, devem contar com recursos e procedimentos voltados à detecção precoce de vazamentos, alarmes, ventilação, equipamentos de emergência, sinalização e controle de acesso à sala de máquinas. A prevenção deve começar muito antes de o técnico chegar à instalação para realizar uma intervenção: “Segurança não deveria começar quando o técnico veste o EPI para fazer uma intervenção. Ela deveria começar muito antes, no projeto, na especificação dos equipamentos, na definição dos procedimentos de operação e manutenção e na análise dos riscos. Quanto mais o projeto conseguir eliminar ou reduzir riscos na origem, menor será a dependência de medidas corretivas posteriormente”.

Essa visão aproxima a aplicação da NR-36 da engenharia de segurança e da análise preventiva de riscos. Entre as metodologias citadas por Dória está o HAZOP (Hazard and Operability Study), utilizado para identificar perigos, desvios de processo, problemas operacionais e situações que possam levar a acidentes ou exigir intervenções de manutenção.

Manutenção exige planejamento

Em sistemas frigoríficos, uma intervenção de manutenção pode envolver diferentes formas de energia. Além da eletricidade, o profissional pode estar exposto à energia mecânica, à pressão armazenada e ao próprio fluido refrigerante. Por isso, o planejamento da atividade precisa prever o isolamento das fontes de energia e impedir uma religação ou reenergização indevida durante o serviço. A manutenção deve começar antes mesmo da chegada do profissional ao equipamento, por meio de procedimentos, protocolos, permissões e registros. A identificação dos riscos e a definição da sequência de trabalho são etapas fundamentais.

“É necessário identificar os riscos, definir o procedimento, autorizar a intervenção, isolar as fontes de energia e impedir uma religação ou reenergização indevida durante o serviço. Em sistemas frigoríficos, não existe apenas a energia elétrica. Pode haver energia mecânica, pressão armazenada e fluido refrigerante sob pressão. Em instalações com amônia, a preparação deve ainda contemplar a avaliação específica do risco químico e os procedimentos estabelecidos para emergências. Se o profissional não consegue identificar quais energias perigosas foram isoladas, a intervenção ainda não está pronta para começar”, destaca Dória.

As condições ambientais também representam um fator relevante para os profissionais responsáveis pela manutenção. Antes de uma intervenção em câmaras frias ou túneis de congelamento, devem ser considerados temperatura, tempo de permanência, formação de gelo, umidade, condições do piso, iluminação, acesso e comunicação.

A própria infraestrutura da câmara tem papel na segurança. As portas devem permitir abertura pelo lado interno sem esforço excessivo e contar com sistema de alarme ou comunicação acionável internamente em situações de urgência. Para câmaras com temperatura igual ou inferior a -18°C, deve haver indicação do tempo máximo de permanência.

“Para o profissional de manutenção, não basta simplesmente entrar na câmara. A intervenção precisa ser planejada, com vestimentas e EPIs compatíveis com a temperatura e com a atividade, comunicação adequada e permanência pelo menor tempo necessário. Quanto melhor conhecermos e controlarmos a carga térmica de uma instalação, mais previsível tende a ser o comportamento do sistema frigorífico”.

Frio, umidade, ruído, circulação de pessoas e máquinas e espaços de difícil acesso podem se combinar e aumentar a complexidade da atividade de manutenção. O frio pode comprometer conforto e destreza manual; a umidade favorece escorregamentos; o ruído pode dificultar a comunicação; enquanto a movimentação de empilhadeiras e outros equipamentos cria possibilidades de interferência durante o trabalho.

Dória defende que os riscos sejam tratados prioritariamente por soluções de engenharia. O EPI permanece indispensável quando o risco não pode ser eliminado, mas deve integrar uma estratégia mais ampla de proteção.

Na avaliação de Dória, a preparação dos profissionais pode ser organizada em quatro grupos: conhecimento, planejamento, proteção coletiva e proteção individual. O técnico precisa conhecer o sistema, seus riscos e os procedimentos de emergência. A intervenção deve ser precedida por análise de riscos e isolamento das energias perigosas.

Na proteção coletiva, entram recursos como alarmes, detectores, ventilação, sinalização, dispositivos de emergência e acessos adequados. Já os EPIs devem ser selecionados de acordo com os riscos efetivamente presentes, podendo envolver proteção térmica, ocular, facial, respiratória, auditiva, das mãos e do corpo.

Entre os erros que devem ser evitados estão improvisações, subestimação de pequenos vazamentos ou anomalias e início de intervenções sem a identificação e o controle de todas as fontes de energia. Para o especialista, outro equívoco é considerar a manutenção apenas como custo.

“Manutenção adequada é investimento em segurança, disponibilidade e eficiência. Uma instalação que exige manutenção corretiva constantemente está dizendo alguma coisa sobre ela mesma. Às vezes, o problema não está apenas no componente que falhou, mas na forma como o sistema foi concebido, dimensionado, instalado ou operado”, destaca.

Da aplicação à prevenção

A aplicação da NR-36 no ambiente frigorífico também se relaciona a uma mudança de abordagem da manutenção. Em vez de esperar uma falha para enviar uma equipe ao local, tecnologias de monitoramento permitem acompanhar parâmetros como temperatura, pressão, consumo de energia e condições de funcionamento, possibilitando identificar anomalias antecipadamente. Essa antecipação pode ter impacto direto na segurança. Uma intervenção planejada oferece condições diferentes de uma manutenção emergencial, realizada sob pressão para restabelecer rapidamente a operação.

Para Dória, segurança, eficiência energética e confiabilidade devem ser consideradas desde a concepção do sistema e durante toda sua vida útil. Segundo ele, a pergunta, não deveria ser apenas se a instalação consegue produzir a capacidade frigorífica necessária, mas também como será operada e mantida ao longo dos anos.

“Não devemos pensar apenas em produzir frio. Devemos pensar em produzir o frio necessário, com o menor risco possível, utilizando a energia de maneira racional e permitindo que todo o sistema seja operado e mantido com previsibilidade. A engenharia preventiva, gestão de riscos e documentação caminham juntas, reduzindo acidentes e a exposição da empresa a passivos trabalhistas e civis. Esse setor possui peculiaridades trabalhistas importantes que precisam ser rigorosamente observadas, sob pena de gerar passivo para a empresa. A primeira delas é a pausa térmica, prevista para trabalhadores expostos ao frio em determinadas condições. Ela funciona como um período de recuperação do organismo durante a jornada. Se essa pausa não for concedida corretamente ou se a empresa não tiver controle adequado para comprovar sua concessão, poderá haver cobrança judicial desses períodos como horas devidas ao empregado ou ao técnico. Outro ponto é a insalubridade pelo agente frio. A empresa deve adotar medidas capazes de neutralizar efetivamente essa exposição, inclusive com EPIs adequados. Se a proteção for insuficiente, pode haver condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. O TST também entende que a exposição ao frio, mesmo de forma intermitente, pode caracterizar insalubridade quando não houver neutralização eficaz. Essas são mudanças de paradigma que considero necessárias para a evolução da refrigeração frigorífica sobre vários aspectos. A NR-36 deve ser aplicada em conjunto com as demais Normas Regulamentadoras pertinentes à atividade. Dependendo do serviço realizado, podem estar envolvidas, entre outras, as NRs 10, 12, 13, 20, 33 e 35, conforme os riscos e características da intervenção. A melhor manutenção é aquela que pode ser planejada, e a melhor segurança, é aquela que começa antes de existir uma situação de risco. Segurança é inegociável, sempre!”, finaliza.

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Resumen (español)
La seguridad en el mantenimiento de sistemas de refrigeración en plantas de sacrificio y procesamiento de carne requiere planificación, ingeniería preventiva y control de riesgos desde el diseño de las instalaciones. El ingeniero y consultor de BB Plan, Eduardo Castello Branco Dória, destaca que la aplicación de la norma brasileña NR-36 debe integrar el aislamiento de energías peligrosas, la prevención de fugas de amoníaco y la protección de los trabajadores expuestos al frío. Según el especialista, el monitoreo de los equipos y las intervenciones planificadas contribuyen a reducir accidentes y mejorar la confiabilidad y la eficiencia energética.

Summary (English)
Safety in the maintenance of refrigeration systems at meat slaughtering and processing plants requires planning, preventive engineering and risk control from the design stage. Engineer and BB Plan consultant Eduardo Castello Branco Dória highlights that applying Brazil’s NR-36 standard involves isolating hazardous energy sources, preventing ammonia leaks and protecting workers exposed to cold environments. According to the specialist, equipment monitoring and planned maintenance help reduce accidents while improving system reliability and energy efficiency.