Depois de mais de 15 anos de luta, Lei do PMOC vira realidade
Sancionada em 4 de janeiro, a Lei Federal 13.589 tornou obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle ( PMOC ) em sistemas de ar-condicionado instalados em edificações de uso público e coletivo. 
A nova legislação tem como objetivo garantir a boa qualidade do ar interior de estabelecimentos, levando em conta padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes destes edifícios.
“Os sistemas de climatização e seus PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação”, diz o terceiro artigo da lei.
Conforme determinam a Portaria 3.523/1998, do Ministério da Saúde, e a Resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o PMOC deve ser posto em prática em instalações com capacidade superior a 5 TR (60 mil BTU/h).
De acordo com a Abrava, são inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, devido à manutenção inadequada dos sistemas de climatização.
“Os proprietários e usuários de imóveis devem ter em mente que a boa manutenção planejada traz diversos benefícios para os empreendimentos, como redução de custos, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais e, fundamentalmente, melhor qualidade de vida”, diz o presidente da entidade, Arnaldo Basile.
Segundo ele, a introdução da nova lei no País “foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiada pela sociedade civil, que clamava por sua aprovação”.
Embora o presidente Michel Temer tenha vetado o artigo que atribuía a engenheiro mecânico a responsabilidade pelo PMOC, a Abrava ressalta que os técnicos de nível médio não estão autorizados a assiná-lo.
“Os refrigeristas podem prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados”, informa a entidade.
A Abrava destaca que os responsáveis pelos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos são os engenheiros mecânicos ou engenheiros industriais (modalidade mecânica), ou tecnólogos da área de engenharia mecânica.
Já os serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados são de responsabilidade de engenheiros químicos ou engenheiros industriais (modalidade química), ou engenheiros de segurança do trabalho ou tecnólogos da área de engenharia química.
As multas para quem infringir a Lei do PMOC podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo do risco, da recorrência e do tamanho do estabelecimento. A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como fábricas, laboratórios, hospitais e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Indústria e técnicos comemoram
Após a sanção da nova lei, a Trane divulgou um comunicado ressaltando que ela irá beneficiar os usuários e os administradores de edifícios.
Apesar de a nova legislação parecer ocasionar, num primeiro momento, um custo extra para as empresas, a indústria aposta que todos ganharão com o PMOC.
“O funcionamento adequado dos equipamentos e sistemas de ar condicionado reduz o consumo energético das edificações, o usuário ganha ao ter uma qualidade de ar melhor e o fabricante ganha quando o equipamento funciona de forma eficaz”, enfatiza o diretor de serviços da empresa no País, Alexandre Cruz.
Segundo o executivo, a Trane já aplica o PMOC nos contratos com seus clientes e está preparada para atender à demanda que irá surgir, tanto para os novos empreendimentos quanto para os prédios existentes.
“Essa nova lei confirma o amadurecimento do HVAC-R brasileiro no que diz respeito à manutenção preventiva dos sistemas de climatização. Por isso, investimos fortemente na capacitação de profissionais especializados para garantir que todas as normas e regulamentações sejam cumpridas”, acrescenta o diretor geral da empresa no Brasil, Luiz Moura.
Os técnicos da área também estão empolgados, pois a Lei do PMOC tende a impulsionar a procura por serviços de manutenção preventiva. “Já tem muito cliente preocupado, inclusive os pequenos, querendo fazer a higienização de suas máquinas e ter toda a documentação exigida”, afirma o instalador Marcos Alberto Ferreira, da Mais Ar Brasil, de Guarulhos (SP).
