Câmara deve votar ratificação da Emenda de Kigali na semana que vem
A Frente Parlamentar Ambientalista pediu, nesta quinta-feira (22), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
O manifesto, apoiado por 29 instituições da sociedade civil, foi entregue no dia em que começa a Cúpula do Clima – reunião de líderes globais organizada pelo presidente dos Estados Unidos para discutir a agenda ambiental.
A Emenda Kigali, em vigor em cerca de 100 países desde 2019, define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), gases utilizados em equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês)
“A indústria brasileira pode obter recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023, caso o Brasil ratifique a Emenda de Kigali”, afirma o presidente da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Ainda segundo o documento, o Brasil poderia receber US$ 100 milhões a fundo perdido para projetos de assistência técnica e financeira no período. “Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação na plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos”, alerta Agostinho.
Ao canal Globo News, Arhur Lira informou que colocará a ratificação da Emenda de Kigali na pauta da Casa na semana que vem. Os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro só passam a valer depois de serem ratificados pela Câmara e pelo Senado.
O manifesto entregue hoje aos parlamentares está disponível aqui.
