Liminar isenta associadas da Abrava de cumprir rodízio em SP
Empresas associadas da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) estão liberadas do rodízio de veículos na cidade de São Paulo, conforme determina uma liminar expedida pelo desembargador Jacob Valente, na última quarta-feira (13), a pedido do departamento jurídico da entidade patronal.
Com essa decisão, seus associados poderão circular todos os dias pelas ruas da capital sem serem multados pelas autoridades. No mandado de segurança, a Abrava sustentou que suas representadas exercem atividades essenciais à vida, como a manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ventilação e ar condicionado.
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A liminar ainda determinou que a administração municipal disponibilize meios para que as associadas da Abrava cadastrem os veículos utilizados em suas operações durante a pandemia de covid-19.
O desembargador observou que o decreto que impôs o rodízio não dispôs sobre os veículos utilizados nas atividades ligadas à refrigeração e climatização, de inegável importância, inclusive, no que tange aos serviços hospitalares e de necrotério e, por isso, concedeu a tutela, desde que utilizados por funcionários em efetivo serviço.
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