Indústria do frio pede medidas econômicas contra efeitos da covid-19

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), cenário que deve aumentar o número de desempregados no País, levou o Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR) a solicitar ao governo federal a tomada de medidas econômicas, trabalhistas e tributárias específicas para o setor do frio.

Endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), a carta assinada pelo presidente da entidade, Newton Victor, expõe a preocupação com a presente e futura situação de fabricantes, importadores, distribuidores, mantenedores, projetistas e instaladores.

O conselho procura demonstrar aos dirigentes que o HVAC-R nacional, já achatado por uma carga tributária de 44,8% – 16,7 pontos percentuais acima do total da economia –, certamente contribuirá para elevar ainda mais as perdas do setor, visto que, mesmo antes da covid-19, a competitividade da indústria já estava se deteriorando frente ao mercado internacional.

A carta reforça que, na esfera federal, as contribuições previdenciárias e PIS/Cofins respondem, aproximadamente, por um terço do total de impostos.

Desta forma, a organização pediu ao governo a suspensão imediata do pagamento dos impostos e encargos sociais pela indústria de transformação e seus prestadores de serviços desde já, até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia causada pelo coronavírus.

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Para os contribuintes optantes pelo lucro real, por apuração anual, foi solicitada a suspensão das estimativas mensais. Neste caso, o montante total seria recolhido quando do ajuste anual, após o término do estado de calamidade pública.

No caso do ICMS, o conselho pediu que haja entendimento do governo federal com os governos estaduais para a prorrogação imediata e até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia.

“Nosso pedido tem o objetivo de nos ajudar a enfrentar a atual situação causada pela covid-19 e assegurar milhares de empregos que nossa cadeia produtiva propõe”, salientou Newton Victor.

Assinaram a carta a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional dos Profissionais de Refrigeração e Ar Condicionado (Anprac), Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos – Ceará (Rede Sindicar), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Florianópolis (SIMMMEF), Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação (SBCC), além dos Sindicatos das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Todas essas entidades signatárias representam um mercado que movimenta em torno de R$ 37 bilhões e emprega direta e indiretamente mais de 250 mil pessoas.

Teletrabalho

Modalidade de trabalho que já estava em evolução em todo mundo, o home office está sendo adotado pelas empresas para não parar, mas no caso dos fabricantes, essa facilidade tem mais o perfil de quem atua nas áreas administrativa, comercial e de vendas. No caso de colaboradores do suporte técnico, poderá ser usado para atendimento a clientes a distância.

“O empregador pode pedir ao seu empregado trabalhar em casa, caracterizando, assim, a modalidade do teletrabalho ou home office, sendo aplicadas as regras dos artigos. 75-A e seguintes da CLT. Deverá ser feito um aditamento no contrato com todas as atuais condições, como horário, controle, atividades”, explica a advogada Tânia Gurgel, professora de pós-graduação e sócia da TAF Consultoria Empresarial.