Análise da ABRAVA detalha efeitos da flexibilização de regras para HFCs nos EUA

Artigo de Thiago Pietrobon, diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, examina os possíveis desdobramentos regulatórios, ambientais e econômicos das mudanças anunciadas pelos Estados Unidos para o setor HVAC-R.

O anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a flexibilização de regras aplicadas a fluidos refrigerantes gerou interpretações de que o país poderia deixar o Protocolo de Montreal ou a Emenda de Kigali. Segundo análise técnica divulgada pela ABRAVA (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), os documentos oficiais da Casa Branca e da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) indicam um cenário diferente.

De acordo com o estudo assinado por Dr. Thiago Pietrobon, diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, as medidas revisam duas regras domésticas da EPA relacionadas aos hidrofluorcarbonos (HFCs): a “Technology Transitions Rule”, de 2023, e a “ER&R Rule”, de 2024. As mudanças ampliam prazos de transição para setores como supermercados, armazéns frigorificados, semicondutores e ar-condicionado residencial, além de revisar exigências aplicadas ao transporte refrigerado.

A análise ressalta que as revisões não alteram tratados internacionais nem modificam a AIM Act, legislação federal aprovada pelo Congresso dos EUA que prevê redução de 85% do consumo e da produção de HFCs até 2036. Segundo a ABRAVA, a própria EPA informou que continua obrigada a cumprir integralmente a legislação vigente.

Entre os setores contemplados pelas mudanças estão supermercados e varejo alimentar, com extensão de prazos para adoção de refrigerantes de menor potencial de aquecimento global (GWP), além do segmento de ar-condicionado residencial e comercial leve para equipamentos fabricados antes de 2025. A indústria de semicondutores também recebeu ampliação de prazos devido às características dos processos térmicos.

No transporte refrigerado, houve retirada de exigências consideradas inadequadas ao perfil operacional do setor. Armazéns frigorificados e equipamentos laboratoriais tiveram ajustes nos limites de GWP e nos cronogramas de transição.

Segundo o documento, as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano destacam possíveis reduções de custos para empresas e consumidores. A análise cita estudos anteriores da própria EPA e do Lawrence Berkeley National Laboratory que associam a transição para refrigerantes de menor GWP a ganhos de eficiência energética ao longo da vida útil dos equipamentos.

O texto também observa que a redução gradual da oferta de HFCs prevista na AIM Act pode aumentar a pressão sobre os preços de fluidos refrigerantes considerados obsoletos, especialmente em setores com elevada demanda volumétrica.

A ABRAVA afirma que esses fatores reforçam a necessidade de análises técnicas contínuas para orientar investimentos e planejamento no setor HVAC-R. A entidade destaca ainda o Observatório Kigali, iniciativa voltada à centralização de informações sobre a implementação da Emenda de Kigali no Brasil.

A análise também aborda a possibilidade de saída dos EUA do Protocolo de Montreal. Segundo a entidade, a Constituição norte-americana não estabelece procedimento detalhado para retirada de tratados internacionais e eventual saída só teria efeito um ano após comunicação oficial à Secretaria do Ozônio, responsável pelo protocolo.

O texto ressalta ainda que a AIM Act continuaria válida mesmo em um cenário de saída formal do acordo internacional, já que a legislação federal só pode ser alterada pelo Congresso dos EUA. Além disso, estados como Califórnia, Colorado e Nova York mantêm regulações próprias sobre HFCs.

Segundo a ABRAVA, não há indicação de que os Estados Unidos pretendam deixar o Protocolo de Montreal ou suas emendas. A entidade informou que participará da 48th OWG (Meeting of the Open-ended Working Group of the Parties) do Protocolo de Montreal, entre 13 e 17 de julho, em Bangkok, na Tailândia, para acompanhar os desdobramentos do tema.

Sobre possíveis impactos para o Brasil, a análise aponta que os efeitos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. Dados do IBAMA indicam que, em 2025, 2,5% dos HFCs importados pelo Brasil tiveram origem nos Estados Unidos.

A entidade avalia que os principais impactos indiretos estão relacionados à interpretação econômica da implementação da Emenda de Kigali. Segundo o documento, os ganhos associados à eficiência energética seriam contínuos, enquanto os custos de adaptação ocorreriam de forma pontual.

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Resumen (español)

La ABRAVA informó que las recientes revisiones regulatorias anunciadas por el gobierno de Estados Unidos sobre hidrofluorocarbonos (HFCs) no representan una salida del país del Protocolo de Montreal ni de la Enmienda de Kigali. El análisis técnico señala que las modificaciones afectan normas internas de la EPA relacionadas con plazos y exigencias sectoriales para supermercados, transporte refrigerado, aire acondicionado residencial y semiconductores. Según la entidad, la ley federal AIM Act continúa vigente y mantiene la meta de reducción del 85% en el consumo y producción de HFCs hasta 2036. Para Brasil, el impacto directo sería limitado en el corto plazo, aunque la ABRAVA advierte sobre posibles efectos indirectos vinculados a la interpretación económica de la transición hacia refrigerantes de menor GWP.

Summary (English)

ABRAVA stated that the recent regulatory revisions announced by the United States government regarding hydrofluorocarbons (HFCs) do not indicate a withdrawal from the Montreal Protocol or the Kigali Amendment. The technical analysis explains that the changes apply to domestic EPA rules involving transition deadlines and sector-specific requirements for supermarkets, refrigerated transport, residential air conditioning and semiconductors. According to the association, the federal AIM Act remains in force and still mandates an 85% reduction in HFC production and consumption by 2036. For Brazil, the direct impact is expected to remain limited in the short term, although ABRAVA highlighted possible indirect effects related to the economic interpretation of the Kigali Amendment implementation.