Vantagens significativas da ZFM estão nos incentivos fiscais e localização estratégica

A Zona Franca de Manaus (ZFM) oferece uma série de benefícios logísticos e fiscais para a indústria do frio, porém, manter investimentos e discutir alternativas é urgente para o desenvolvimento e crescimento do setor.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo consolidado desde 1967, com sua criação por meio do Decreto-Lei Nº 288, e com vigência prevista até 2073. Ao avaliar seu formato, em âmbito Federal e Estadual, existem vantagens tributárias, com redução ou isenção de impostos para os produtos e insumos, o que a torna atraente. Além disso, existe um contínuo trabalho de qualificação de mão de obra, melhorias na infraestrutura e diálogo com as autoridades para aquecer o ambiente de negócios, promovendo maior segurança jurídica dos investimentos por ser uma vantagem constitucional.

Grandes fabricantes da indústria do frio, como Midea Carrier, LG, Gree, Elgin, Samsung, Daikin, Consul, Electrolux, Panasonic, Fujitsu, Chemours, RLX Fluidos Refrigerantes, entre outras, possuem fábricas próprias em Manaus (AM). No começo de 2024, a Bel Micro e Friovix anunciaram a construção de suas novas fábricas de ar-condicionado, incrementando a produção local.

“As vantagens de estabelecer a fábrica da Chemours na Zona Franca de Manaus são diversas. A localização estratégica de Manaus, na Região Amazônica, proporcionando fácil acesso a mercados nacionais e internacionais. Essa região conta com infraestrutura logística desenvolvida, incluindo portos fluviais e aeroportos, simplificando o transporte eficiente de nossos fluidos refrigerantes para todo o Brasil e exterior. Isso contribui para reduzir os custos de transporte e aumentar a competitividade de nossos produtos no mercado. A presença de mão de obra qualificada na região também é um diferencial para garantir a excelência em nossos processos industriais”, informa Carlos Ribeiro, Gerente de Vendas América do Sul da Chemours.

Durante a conferência “Indústria Brasileira de Ar-condicionado – o 2° maior polo fabricante do mundo”, realizada em outubro de 2023, reunindo as empresas do Polo de Ar-Condicionado do PIM (Polo Industrial de Manaus), reunindo empresários e políticos, José Jorge do Nascimento Junior, presidente executivo da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletro-eletrônicos), destacou que a atividade econômica desenvolvida na Zona Franca de Manaus (ZFM), têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável e que o governo tem trabalhado para garantir a segurança jurídica dos investimentos.

“Um dos principais exemplos de sucesso do modelo ZFM é ter concentrado no Polo Industrial de Manaus, o segundo maior polo fabricante de ar-condicionado do mundo, o que projeta o Brasil em posição de destaque na indústria global de eletroeletrônicos. Com 13 fábricas instaladas, entre grandes marcas multinacionais e de capital nacional, o setor de ar-condicionado gera mais de 10 mil empregos diretos e 35 mil indiretos na região, com produção média anual de 4,5 milhões de unidades. Isso a gente só consegue por alguns fatores. Primeiro, por uma política industrial do Governo Federal estabelecida que dá condições para que a gente continue atuando dessa forma; e segundo, o Governo do Estado tem uma política de incentivo fiscal condizente e que atrai empresas e as mantém aqui. Sem esse arcabouço tributário estadual, dificilmente a gente teria esse ambiente de negócio”, afirmou Jorge Junior.

De acordo com Leonardo Araujo, Gerente Sênior de Relações Institucionais e Governamentais da Midea Carrier, para cada tipo de investimento existe uma classificação de projeto técnico-econô-mico, realizado a partir da orientação das autoridades regionais. Entre os incentivos fiscais aplicáveis à comercialização da produção estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as reduções específicas do Imposto de Importação (II), isenção do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), nas operações internas da Zona Franca de Manaus, além de outros incentivos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e crédito estímulo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).

“No início de 2024, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), disponibilizou em seu portal eletrônico documentos que ajudam o investidor a entender os benefícios e exigências de cada investimento. Do ponto de vista logístico, no entanto, existe um desafio a ser superado. Se, por um lado, a sua localização é a mais próxima de grandes mercados externos, como a América Central e do Norte; por outro, ela está distante de alguns dos principais mercados consumidores do Brasil. Sabe-se que alguns produtos, como o ar condicionado, dependem de modais específicos para manter a sua competitividade, como o fluvial, e por isso, manter investimentos e discutir alternativas é urgente para que as empresas possam superar adversidades, como a enfrentada em 2023, momento em que houve um dos piores períodos de estiagem da história”, informa Araujo.

Ele acrescenta que há um esforço contínuo entre o Governo do Estado do Amazonas, a Superintendência da Zona Franca de Manaus e dos parlamentares que representam os interesses do Estado no Congresso Nacional, cada um em sua área de atuação, para a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), vigentes até o ano de 2073. Um exemplo recente foi a atuação positiva durante a reforma tributária, que garantiu a continuidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos concorrentes aos fabricados na ZFM.

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“Existem exigências que visam a oferta e capacitação da mão de obra, incorporação de novas tecnologias, o desenvolvimento regional, a produtividade e a competitividade, além de investimentos para o incremento científico e tecnológico. Há ainda contrapartidas setoriais, com exigências específicas de acordo com cada tipo de projeto, mas uma contrapartida comum para as empresas que têm o objetivo de comercialização em outras partes do território nacional é o Processo Produtivo Básico (PPB), que é o conjunto mínimo de etapas a serem realizadas no estabelecimento fabril, para que a industrialização seja eletiva à fruição dos incentivos fiscais”, ressalta o Gerente Sênior de Relações Institucionais e Governamentais da Midea Carrier.

O Gerente de Vendas América do Sul da Chemours acrescenta que, as exigências para empresas estrangeiras se alocarem na Zona Franca de Manaus podem variar de acordo com a legislação brasileira e os acordos comerciais internacionais.

“No caso da Chemours, seguimos rigorosamente todas as regulamentações locais e os procedimentos de registro e licenciamento exigidos pelas autoridades competentes. Além disso, buscamos manter uma estreita colaboração com órgãos governamentais locais e consultorias especializadas para garantir o cumprimento de todas as exigências”.

Neoindustrialização como ponto positivo

A Nova Indústria Brasil (NIB) é o plano governamental de implantação da nova política industrial com o objetivo de contenção da desindustrialização brasileira, instituído pela Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 06 de julho de 2023, sob a chefia do vice-presidente Geraldo Alckmin, com o propósito de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial e de superar o atraso produtivo e tecnológico causado pela desindustrialização do país, que vem ocorrendo desde o início da década de 1990 e da promoção de  sua reindustrialização, denominada por estudiosos e agentes públicos como neoindustrialização. Concebido inicialmente para ser implantando entre os anos de 2024 e 2026, este plano de ação é resultado de trabalhos efetuados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e está estruturado em seis missões que são as ações a serem promovidas pela nova política industrial e elas possuem áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033. A NIB buscar ampliar a autonomia, a transição ecológica e a modernização do parque industrial brasileiro, direcionando os investimentos para a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

“Ao longo de 2024, teremos as regras estabelecidas por lei complementar, e estamos otimistas de que, com o diálogo entre autoridades, as entidades representantes das indústrias e a sociedade, serão garantidas as vantagens comparativas da região. Quando analisamos o contexto macroeconômico do Brasil, a desindustrialização do País é um dos problemas costumeiramente enumerado. Nesse sentido, a iniciativa do programa Nova Indústria Brasil (NIB) é positiva, pois traz a indústria para a agenda de governo de modo concreto. Em linhas gerais, o programa é ancorado no financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com foco em alguns setores, como a agroindústria, a saúde e a bioeconomia, dentre outros, além de apoiar a transição ecológica e a modernização do parque industrial. Entretanto, há setores importantes para a economia, como o de linha branca e refrigeração, que também precisam de atenção para a manutenção de sua competitividade no Brasil”, destaca Araujo.

Neste sentido, o Governo do Estado de Manaus tem adotado uma série de medidas para incentivar os fabricantes de ar-condicionado, aproveitando as vantagens oferecidas pela (ZFM) e buscando impulsionar ainda mais o desenvolvimento desse setor com melhorias na infraestrutura e logística da região, facilitando o transporte de insumos e produtos acabados, incluindo a manutenção e expansão de portos, aeroportos e estradas, além do fortalecimento das conexões de transporte fluvial na região amazônica; promover a inovação na indústria de ar condicionado, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D, incluindo benefícios fiscais para empresas que destinam recursos para essas atividades, bem como parcerias com instituições de pesquisa e universidades locais; apoio aos programas de formação profissional e educação técnica voltados para as necessidades da indústria de ar condicionado, garantindo que as empresas tenham acesso a mão de obra qualificada e especializada, capacitada para atender às demandas do setor do frio; além de estabelecer parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento sustentável da indústria de ar condicionado. Isso pode envolver a cooperação em projetos de infraestrutura, programas de capacitação e iniciativas de inovação tecnológica.

“O programa Nova Indústria Brasil oferece diversos incentivos aos fabricantes que se estabelecem na Zona Franca de Manaus, incluindo isenção ou redução de impostos. Além disso, o programa pode oferecer apoio financeiro e técnico para projetos de investimento, pesquisa e desenvolvimento, o que contribui para aumentar a competitividade e a inovação na indústria de refrigeração. O Governo do Estado do Amazonas tem trabalhado ativamente para garantir a segurança jurídica dos investimentos na Zona Franca de Manaus. Isso inclui ações como a promoção de parcerias público-privadas, a criação de políticas de incentivo ao investimento e o fortalecimento do ambiente regulatório e institucional da região. Além disso, o governo busca estabelecer mecanismos de diálogo e cooperação com o setor privado e a sociedade civil para garantir um ambiente de negócios estável e favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. Vale ressaltar que a Chemours está comprometida com práticas sustentáveis em todas as suas operações. Nossos fluidos refrigerantes são desenvolvidos com foco na eficiência energética e na redução do impacto ambiental, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável da indústria de refrigeração. Investimos continuamente em pesquisa e desenvolvimento para oferecer soluções inovadoras que atendam às necessidades de nossos clientes e contribuam para o avanço do setor”, diz Ribeiro.

Em contrapartida, a política industrial vigente precisa ser aprimorada cada vez mais para englobar todo o processo produtivo, aperfeiçoando os mecanismos que influenciam diretamente na eficiência do setor e dos equipamentos produzidos, e promova um ambiente competitivo.