Trabalho de entidades setoriais faz toda diferença para o HVAC-R

Sinergia entre organizações associativas, sindicais e conselhos profissionais beneficia o desenvolvimento da cadeia produtiva do frio e da qualificação de mão de obra.

Reconhecidas pelo incansável trabalho em benefício dos setores e das categorias que representam, as entidades patronais e de empregados atuantes no País fazem, em sua maioria, toda diferença para o desenvolvimento de empresas e trabalhadores.

A mesma realidade se aplica ao HVAC-R, que está bem servido por associações, sindicatos e conselhos profissionais, cada qual defendendo suas demandas, inclusive diante do poder público, mas com um forte senso de que o sucesso de um é compartilhado por toda cadeia do frio.

Exemplo desta ampla teia colaborativa, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) é uma entidade patronal que representa esses quatro setores da economia.

Fundada em 1962, compreende toda cadeia produtiva – indústria, comércio e serviços –, responsável pela geração de mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Suas empresas associadas estão baseadas na engenharia, tendo como principais temáticas eficiência energética, preservação e melhoria do meio ambiente, sustentabilidade, qualidade do ar, tratamento de águas, normalização, capacitação de pessoas, apoio ao desenvolvimento e inovações tecnológicas e aprimoramento das boas práticas de engenharia.

A Abrava tem um conselho de administração para desfrutar legalmente das devidas representatividades entre suas empresas associadas e a sociedade brasileira. Afinal, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o CA é o responsável por exercer o papel de guardião dos princípios, dos valores, do objeto social e do sistema de governança da organização, além de prevenir e administrar conflitos de interesses e buscar que cada parte interessada receba benefícios apropriados ao vínculo que possui com a organização e ao risco a que está exposta.

“Nossa entidade foi uma das primeiras, se não a primeira associação brasileira a criar um compliance associativo, que tem servido de referência para outras organizações”, enfatiza o presidente-executivo da organização, Arnaldo Basile.

O dirigente explica que o conselho de administração da Abrava é formado por 27 membros e tem atribuições bem definidas, como decidir estratégias de negócios considerando os impactos das atividades na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da organização e a criação de valor no longo prazo; avaliar periodicamente a exposição da organização a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do compliance, de modo a aprovar uma política de riscos compatível com as estratégias de atividades.

Além disso, o CA define os valores e princípios éticos da organização e zela pela manutenção da transparência no relacionamento com todas as partes envolvidas, e revê e aprimora periodicamente o sistema de governança da entidade.

Ainda de acordo com Basile, as vantagens que as empresas associadas encontram na entidade são a representatividade diante de outras organizações privadas e públicas e o acesso aos serviços desenvolvidos com base na sua missão, objetivos e visão, ações que dificilmente conseguiriam desenvolver isoladamente, por falta de representatividade, e sem os consideráveis investimentos financeiros e humanos.

Atualmente, a Abrava conta com a estrutura de 14 departamentos nacionais e cinco comitês, cada qual operando com independência para desenvolver as questões relacionadas com seus respectivos nichos de mercado.

Entre suas realizações mais marcantes estão a criação do Plano Nacional de Qualidade do Ar de Interiores (PNQAI) e a ativa atuação em prol da Lei 13.589/2018, a famigerada Lei do PMOC. “Foi na Abrava onde as discussões foram iniciadas, em 1998, com os primeiros contatos com parlamentares”, lembrou Basile.

Igualmente patronal, o Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP) foi fundado em 1970, a partir de reuniões realizadas na coirmã Abrava, confirmando a longa sinergia entre as entidades representativas da cadeia produtiva do frio.

É considerada a mais antiga entidade sindical do setor no País e também representa as empresas do HVAC-R diante de governos, instituições e sindicatos, desempenhando o papel de fonte de informação e agente estratégico para projetos de integração, troca de experiências e fomento.

Além da representação setorial, estimula a liderança e a união de propósitos para as demandas do setor, por meio de parcerias com a Fiesp e o Ciesp, onde são oferecidas às empresas e seus profissionais condições especiais para aquisição de produtos e serviços.

Este rol engloba assessoria jurídica, tributária e trabalhista; relações estratégicas com entidades afins; relações institucionais com órgãos do governo, instituições e empresas; acompanhamento e disponibilização de dados do HVAC-R; realização de eventos estratégicos de relacionamento; parceria com o Senai para capacitação de profissionais; cursos e palestras em diversas áreas de interesse do empresariado; ações de apoio à exportação e importação; negociações sindicais e convenções coletivas; e informações sobre segurança do trabalho, normas regulamentadoras, PGR e eSocial.

“Desde sua fundação, o Sindratar-SP tem como missão unir empresas que acreditam na indústria e na prestação de serviços de climatização e refrigeração e em sua importância para o Brasil, em especial para o estado de São Paulo”, resume o gerente-executivo Marcelo Mesquita, destacando que a entidade conta hoje com 82 empresas associadas, pertencentes a seis centrais sindicais.

Além de participar da aprovação da Lei do PMOC, o sindicato enfatiza a participação no processo de formalização, pelo governo brasileiro, da Emenda Kigali ao Protocolo de Montreal, importante ação ambiental de proteção ao clima que prevê investimentos iniciais de US$ 100 milhões, montante oriundo de fundo internacional para capacitação de profissionais e modernização das indústrias e do mercado para a substituição dos HFCs de alto potencial de aquecimento global (GWP).

Presidente do Sindratar-SP e do conselho administrativo da Abrava, Pedro Evangelinos considera que a implantação do conselho consultivo para as áreas de refrigeração e climatização na Escola Senai Oscar Rodrigues Alves, presidido por ele, foi um dos grandes avanços dos últimos 30 anos.

“O conselho foi constituído objetivando manter a contínua cooperação entre o Senai e os representantes de empresas do HVAC-R para a solução de problemas relativos à formação de profissionais, atendendo a necessidades do setor”, afirma o dirigente, lembrando que desde o início dos anos 1990 até hoje, a escola já formou cerca de 200 mil profissionais para o mercado do frio.

“O papel desempenhado pelo conselho está nas suas atribuições, que se relacionam a colaborar com o Senai, de modo a identificar e analisar necessidades de formação profissional e sugerir medidas ao seu equacionamento e solução, desde propostas de alterações na reformulação dos cursos e currículos para adequá-los às exigências do mercado de trabalho e às inovações introduzidas nos processos produtivos até a orientação acerca de leiautes de oficina e laboratórios”, complementa Evangelinos.

Entidades mais jovens

Fundada em 1989 e com sede em São Paulo, a Smacna Brasil também tem reconhecida importância no setor do frio, pois congrega fabricantes e empresas instaladoras de sistemas de tratamento de ar e sua cadeia de fornecimento, patrocinando e promovendo os seus interesses e objetivos comuns. Da mesma forma, interage com os meios acadêmicos, instituições de pesquisas e organismos afins.

Paralelamente, desenvolve e difunde tecnologias avançadas em tratamento de ar, através de normas e artigos técnicos, contribuindo para o setor em vários níveis. A entidade é conhecida por promover uma relação mais estreita inteiramente direcionada às demandas do cliente final, por meio de divulgações de conhecimentos e orientações que atendam às suas necessidades na contratação de projetistas, instaladores, comissionadores e mantenedores.

“A troca de informações e experiências, inclusive com a Smacna Inc./USA, faculta às empresas brasileiras de engenharia termo ambiental, e por extensão os organismos com os quais se relaciona, a reciclar os seus conhecimentos adaptando-os às sempre renovadas necessidades do setor”, ressalta o presidente da entidade técnico-científica, Edson Alves.

O executivo reforça que o capítulo brasileiro oferece aos profissionais de engenharia e, em especial, ao cliente final, informações atualizadas e robustas sobre o planejamento, contratação, implementação e utilização dos sistemas para a melhoria da eficiência energética, com tecnologias inovadoras, atendendo os conceitos de ESG.

Entre suas realizações mais destacadas estão a criação do Guia de Garantia da Qualidade, que tem como objetivo nortear o sistema de gestão da qualidade para produtos e serviços fornecidos pelas empresas; e do Guia de Contratação de Empresa Especializada na Manutenção de Sistemas HVAC-R, além da realização de eventos com o Destaques do Ano Smacna Brasil, Smacna Day e do Programa Smacna de Educação Continuada em Tratamento de Ar.

Em operação desde o início de 2018, quando obteve sua carta sindical, o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços no Segmento de Refrigeração, Aquecimento, Climatização e Ventilação do Rio Grande do Sul (Sindratar-RS) tem atualmente 24 empresas filiadas.

Além de congregar as empresas comerciais e de serviços que se dediquem às atividades econômicas representadas pelo segmento, também representa os interesses coletivos e individuais de seus associados e celebra contratos coletivos de trabalho, acordos e convenções coletivas de trabalho, com escopo de regulamentar os aspectos trabalhistas no tocante à atividade profissional e econômica, de forma a regulamentar os custos de mão de obra do setor.

“A criação do sindicato já pode ser destacada como uma vitória para o setor no Rio Grande do Sul, pois poucos estados são representados por uma entidade específica do HVAC-R. Estamos homologando a quarta convenção coletiva de trabalho com o sindicato laboral Sindigel, garantindo aos trabalhadores do setor um piso salarial justo, um ambiente de trabalho seguro, e as empresas a adequação e flexibilização de direitos de trabalho adequado às exigências do mercado, trazendo equilíbrio ao setor”, descreve o presidente Marcos Abel Silva Kologeski.

Criada em 1894, mas presente no Brasil somente a partir de 2002, a Ashrae é uma sociedade global que promove o bem-estar humano por meio de tecnologias sustentáveis para o ambiente construído. Sua atuação se dá nas áreas de edificações, eficiência energética, qualidade do ar interno, refrigeração e sustentabilidade dentro da indústria.

A entidade conta com 57 mil profissionais associados em mais de 130 países, grupo formado por estudantes, engenheiros consultores, contratantes, proprietários de edifícios e funcionários de empresas do setor, instituições educacionais, organizações de pesquisa, governo ou qualquer organização preocupada com o ambiente construído.

Entre suas atividades estão a redação de normas técnicas, realização de pesquisas, publicações, educação continuada e certificações profissionais. “Dentro de nosso capítulo Brasil, existem subcomitês, e o encarregado de relacionamento com instituições governamentais é o comitê de GAC (Governments Affairs). São firmados acordos de parceria ou memorandos de entendimento para colaboração técnica, tradução de normas ao português, realização de eventos conjuntos, divulgação de atividades, entre outras ações”, explica o presidente do Chapter Brasil da Ashrae, Walter Lenzi, que acumula funções de conselheiro do Ashrae Student Branch São Paulo e vice chair regional de atividades estudantis.

O dirigente ressalta a importância do projeto integrado em todos os empreendimentos, sendo necessária a participação de todos os involucrados, desde a concepção do projeto, elaboração e análise, obra e implantação de sistemas prediais, testes, comissionamento, entrega e recebimento do empreendimento, operação e manutenção durante o ciclo de vida deste empreendimento.

As principais responsabilidades da Ashrae Brasil no desenvolvimento do HVAC-R incluem a elaboração de publicações, manuais, guias e normas técnicas para o setor e realização de eventos, seminários, webinários e palestras para conscientização de boas práticas no ambiente construído (edifícios existentes e novas construções).

A entidade também é formada por 16 Student Branches, localizados nas universidades em vários estados do Brasil, com professores coordenadores dos grupos e estudantes participantes e membros dos SBs.

Força regional

Embora a atuação simultânea em mais de um estado possa parecer prejudicial para o alcance da representatividade de um setor, a Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav) já provou que é, sim, possível operar com sucesso desta maneira.

Fundada em 1995, a entidade sediada em Porto Alegre (RS) também se faz presente em Santa Catarina (em parceria com o Senai-SC) e no Paraná (com a Escola Técnica Profissional), por meio de escritórios regionais, onde desenvolve ações em defesa dos interesses de seus 160 associados – em torno de 120 empresas e 40 pessoas físicas.

“Esta característica dá uma agilidade essencial para as rápidas tomadas de decisões, que se traduzem em iniciativas mais eficientes, focando em soluções e alternativas para o fortalecimento do mercado que representa. Neste sentido, o estímulo à qualificação profissional é um dos maiores objetivos da entidade”, explica o presidente Mário Henrique Canale, ao se referir ao “Programa Qualificar”, que terá muitas novidades neste ano.

O dirigente destaca que entre as mais destacadas realizações da Asbrav está a criação do Mercofrio – Congresso de Ar Condicionado, Refrigeração, Aquecimento e Ventilação do Mercosul, evento bianual realizado nos anos pares desde 1998, de forma itinerante nas capitais da região Sul.

“Este grande evento está muito bem consolidado como importante ferramenta de negócios e atualização profissional, que alia promoção comercial, apresentações de tecnologias e transferência de conhecimento”, salienta Canale.

Fiscalização profissional combate atuação clandestina

Criado pela Lei 13.639/2018, após mais de 40 anos de lutas dos técnicos industriais, o Sistema CFT/CRTs compreende 11 conselhos regionais pelo país, que são autarquias públicas federais. Antes, os técnicos industriais faziam parte Sistema Crea/Confea e, portanto, não tinham representatividade.

As principais funções dos CRTs são orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos técnicos industriais, cada qual no âmbito de um ou mais estados, para que os serviços sejam realizados por profissionais habilitados e em consonância com a legislação vigente. Também compete trabalhar pela valorização e qualificação profissional.

Os conselhos promovem a fiscalização de mais de 90 modalidades diferentes, como edificações, agrimensura, mecânica, eletrotécnica, telecomunicações, eletrônica, além da climatização e refrigeração. Só no estado de São Paulo, aproximadamente 125 mil técnicos estão registrados no CRT-SP. Desse universo, cerca de 1.500 profissionais atuam com refrigeração e climatização.

“Os que exercem a profissão na informalidade devem ser conscientizados de que o registro é obrigatório. Agindo na ilegalidade, eles estão prejudicando a si mesmo e colocando em risco a sociedade”, alerta o presidente do CRT-SP, Gilberto Takao Sakamoto.

O dirigente explica que, para o setor de climatização, duas resoluções foram baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais – a Resolução CFT nº 068/2019, que define quais profissionais técnicos estão habilitados para elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização de ambiente; e a Resolução CFT nº 123/2020, a qual define as atribuições do técnico industrial em refrigeração e climatização e do técnico industrial em refrigeração e ar-condicionado.

“Apesar de relativamente novo, o Sistema CFT/CRTs já abriu novos campos e oportunidades de trabalho, graças às resoluções baixadas, que esclareceram suas atribuições. A grande quantidade de TRTs recolhidas comprova esse crescimento do mercado de trabalho para os técnicos, número que tende a aumentar conforme os profissionais e a sociedade vão sendo devidamente informados de que somente os que são habilitados e registrados podem realizar serviços de forma legal e segura”, conclui Sakamoto.