Setor discute Estratégia da Etapa I do Programa HFCs
Plano prevê redução de 10% do consumo nacional de HFCs até 2029, alinhado à Emenda de Kigali
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) promoveram, em 1º de dezembro, no auditório da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), em São Paulo-SP, a apresentação da proposta da Estratégia para a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs). O encontro ocorreu em formato presencial e online, com participação de representantes do setor produtivo, associações, consultores e especialistas.
A proposta apresentada integra o compromisso brasileiro com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A Etapa I do Programa HFCs será implementada entre 2027 e 2032 e prevê ações para reduzir 7.289.768 t CO₂ equivalente, volume correspondente a 10% da linha de base nacional. As diretrizes discutidas tratam do consumo de HFCs por setores, da transição tecnológica e de medidas para apoiar a implementação multissetorial.
O evento teve abertura de Leonardo Cozac, ABRAVA; Thiago Rodrigues, Eletros; e Frank Amorim, MMA. Foram apresentados diagnósticos, projeções e ações regulatórias, incluindo limites máximos de GWP por tipo de equipamento, a proibição do uso de HFC-134a e R-410A na manufatura de equipamentos de refrigeração doméstica e ar condicionado residencial a partir de 2029, além da internalização de normas internacionais e atualização de etiquetagem de eficiência energética.
Frank Amorim, MMA, tratou do perfil de consumo de HFCs e projeções até 2035. Ana Paula Leal, PNUD, apresentou cenários de crescimento para refrigeração e ar condicionado, indicando que, sem ações, o consumo poderá chegar a 55 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035, acima do limite de 51 milhões. Arcanjo Miguel Pacheco, IBAMA, esclareceu pontos sobre a instrução normativa referente à importação de HFCs e sobre o processo de consulta pública previsto para 2025.
Edgard Neto, PNUD, detalhou o plano setorial para refrigeração comercial leve, a conversão tecnológica em equipamentos de baixo GWP e projetos para o setor automotivo. Sérgia Oliveira e David Marcucci, UNIDO, abordaram iniciativas para refrigeração industrial e bombas de calor, incluindo sistemas modulares com amônia. Stefanie von Heinemann, GIZ, apresentou ações de capacitação, boas práticas e o futuro projeto de Qualificação, Certificação e Registro (QCR) de técnicos do subsetor de refrigeração comercial.
A audiência participou com perguntas e sugestões que poderão ser incorporadas ao documento atualmente em Consulta Pública. Contribuições à Estratégia da Etapa I do Programa HFCs poderão ser enviadas de 27 de novembro a 27 de dezembro de 2025 por cidadãos, empresas, entidades e especialistas.
