MP do Redata perde validade e setor de HVAC-R acompanha impacto sobre data centers
Projeto aprovado na Câmara não foi pautado no Senado; governo avalia alternativa jurídica enquanto mercado de climatização industrial observa efeitos sobre novos investimentos.
O projeto de lei que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) segue sem análise no Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, mas não foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dentro do prazo necessário para substituir a medida provisória editada pelo Executivo. A MP perdeu validade às 23h59 de 25 de fevereiro. Para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto ainda dependia de aprovação do Senado dentro do prazo constitucional de até 120 dias no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda caminhos jurídicos para restabelecer o regime. O Redata prevê regime especial de tributação para empresas de serviços de datacenter que comprovem regularidade fiscal e realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício do programa.
Datacenters são estruturas que concentram servidores e sistemas de armazenamento responsáveis por processar grandes volumes de dados, considerados essenciais para aplicações de inteligência artificial. O programa previa investimentos de até R$ 5,2 bilhões na instalação e operação dessas unidades. A expansão da infraestrutura digital amplia a demanda por sistemas de climatização de precisão, chillers, VRF, unidades CRAC e soluções como liquid cooling e free cooling, além de contratos de manutenção especializada.
O regime também suspendia tributos federais na aquisição de equipamentos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, incluindo operações de importação. A medida buscava reduzir o custo de capital dos projetos e evitar acúmulo de créditos tributários. A lista final de equipamentos dependeria de regulamentação do Executivo e incluiria infraestrutura crítica de resfriamento. O texto previa contrapartidas, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, uso de energia renovável e metas de eficiência hídrica, com vigência alinhada à transição da reforma tributária até 31 de dezembro de 2026.
O setor acompanham a tramitação e defendem ajustes para evitar que a desoneração beneficie majoritariamente equipamentos importados. A definição legislativa é vista como fator relevante para o ritmo de implantação de novos data centers e, consequentemente, para o volume de negócios do mercado de HVAC-R no Brasil.
Resumen (español):
El proyecto que crea el Redata no fue analizado por el Senado y la medida provisional perdió vigencia el 25 de febrero de 2026. El gobierno estudia alternativas jurídicas para restablecer el régimen, que preveía inversiones de hasta R$ 5,2 mil millones y la suspensión de tributos federales sobre equipos críticos. La expansión de centros de datos en Brasil puede ampliar la demanda por sistemas de climatización y refrigeración industrial, impactando el sector HVAC-R.
Summary (English):
The bill establishing Redata was not reviewed by the Federal Senate, and the related provisional measure expired on February 25, 2026. The government is assessing legal alternatives to reinstate the regime, which foresaw up to R$ 5.2 billion in investments and the suspension of federal taxes on critical equipment. The expansion of data centers in Brazil may increase demand for industrial cooling and HVAC-R systems.
