PBH terá ano decisivo

O Brasil cumpriu as metas estabelecidas em tratado internacional e eliminou totalmente o consumo de CFCs em 2010. Agora, o objetivo do governo brasileiro e do setor de refrigeração e ar condicionado será a substituição dos hidroclorofluorcarbonos.

A consulta pública, etapa decisiva para a elaboração do PBH (Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs), terminou em 15 de janeiro. “O programa entrará em vigor assim que for aprovado pelo comitê-executivo do Protocolo de Montreal, o que deverá ocorrer no primeiro semestre deste ano”, informa o químico Euler Martins Lage, técnico da Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente.

As empresas que se enquadram nos requisitos do PBH já podem procurar suas associações de classe integrantes do Grupo de Trabalho GT-HCFCs ou entrar em contato com o próprio MMA.

“Todos os setores industriais e comerciais brasileiros fizeram e continuam fazendo sua parte em relação ao acordo, e isso possibilitou ao País sempre cumprir os prazos estabelecidos”, ressalta.

A primeira fase do sucessor do PNC (Plano Nacional de Eliminação de CFCs) irá até 2015. Segundo a proposta preliminar submetida à discussão da sociedade, a estratégia inicial do PBH tem como objetivo principal reduzir o consumo do HCFC-141b em empresas nacionais fabricantes de espumas, com recursos do fundo multilateral do acordo, e ainda eliminar parte do consumo de HCFC-22 no setor de serviço.

Outra meta é a eliminação do HCFC-141b por parte das multinacionais que fabricam refrigeradores domésticos. “Até 2013, o Brasil terá de baixar o consumo de HCFCs até o valor de consumo médio registrado entre 2009 e 2010. Em 2015, o País deverá reduzir esse valor em 10% e, sucessivamente, para 35% em 2020, 67,5% em 2025 e 97,5% em 2030”, detalha Lage.

Regeneração

Durante o PNC, cinco centros de regeneração de CFCs foram inaugurados em quatro importantes cidades do País – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre – e sete unidades portáteis, equipamentos preparados para reciclar CFCs, HCFCs e HFCs, também chegaram a outras regiões.

Desde 2008, 120 toneladas de CFCs foram recolhidas e recicladas. “Embora o número seja pequeno, isso corresponde, em média, a 600 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente. Portanto, é inegável o impacto positivo sobre o meio ambiente, pois é o mesmo que tirar 100 mil carros de circulação”, compara Anderson Moreira Alves, assessor técnico do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Para alcançar esse resultado, 26 mil técnicos foram treinados. Entretanto, apenas profissionais do segmento de refrigeração doméstica se qualificaram. Agora, os treinamentos também vão abranger o campo da refrigeração comercial, uma vez que os supermercadistas – usuários finais dessas substâncias sintéticas – terão de cooperar com o PBH.

Até o fim do ano, o MMA e o Pnud pretendem instalar mais 114 unidades móveis de reciclagem, contemplando todos os estados brasileiros. A distribuição dessas máquinas encerrará o PNC.

“O principal objetivo das centrais de regeneração e das unidades de reciclagem é reduzir o consumo de CFCs e HCFCs virgens nos serviços de refrigeração doméstica e comercial, por meio do recolhimento durante os serviços de reparo e manutenção dos refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado, contribuindo para prolongar a sua vida útil e evitar que esses equipamentos sejam prematuramente retirados de circulação”, explica Frank Amorim, também da Coordenação da Proteção da Camada de Ozônio do MMA.

O analista ambiental lembra que a diferença básica entre os processos de regeneração e reciclagem é que, no caso da regeneração, o produto final deve ser testado em laboratório e obter um certificado que ateste seus níveis restantes de impureza.

“Já no caso de reciclagem, não é realizado teste algum e não há emissão de certificados. Por isso, só o refrigerante regenerado tem a qualidade de um fluido virgem”, assegura.

Mobilização

De acordo com o engenheiro Samoel Vieira, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), o uso responsável de refrigerantes é um ponto forte no qual o setor tem se desenvolvido nos últimos anos. O HVAC-R, segundo ele, tem sido um bom parceiro do governo, ajudando na formulação das diretrizes que visam, entre outras coisas, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal para a mitigação dos gases que agridem a camada de ozônio e os de efeito estufa.

“O PBH está em sua fase final de elaboração e a Abrava está representada no grupo técnico do MMA, dando sua contribuição para o programa”, salienta o executivo. Algumas medidas de preparação para o cumprimento dessas metas já estão em vigor, como as estabelecidas na Instrução Normativa 207, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que restringiu, em 2010, o volume de importação de HCFCs, ou seja, três anos antes do congelamento, que deverá ocorrer em 2013.

“Ainda não temos uma noção exata do impacto que o PBH terá sobre o setor. Neste momento estamos todos observando as tendências mundiais e cada empresa está buscando sua solução, cabendo à Abrava a missão de buscar estas informações e disseminá-las para seus associados e o mercado em geral”, afirma.

O primeiro desafio do HVAC-R será fazer a redução sem causar sobressaltos no fornecimento. “Em paralelo com a redução dos HCFCs, devemos fazer a substituição desses fluidos refrigerantes por outros aceitos pelo Protocolo, com o mínimo impacto no custo, para que o mercado não se reduza e o crescimento do País seja penalizado. Em outras palavras, precisamos fazer mais com menos, com sustenta-bilidade”, arremata Vieira.