Novas regras para geladeiras preocupam a indústria
O governo federal do Brasil anunciou uma mudança significativa nas regras para a fabricação de geladeiras, prevista para entrar em vigor a partir de 2024. A medida consiste em novos índices mínimos de eficiência energética para refrigeradores domésticos, estabelecendo metas para o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores de uso doméstico. O Ministério de Minas e Energia (MME) justifica a iniciativa como uma maneira de promover economia de energia para os consumidores, além de atrair investimentos para a indústria brasileira.
Entretanto, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) expressou preocupação com a mudança, antecipando um aumento nos preços, especialmente para a população de renda mais baixa.
As novas regras estabelecem duas etapas para a implementação, começando em 31 de dezembro de 2024, com a proibição da fabricação de equipamentos que não atendam a um índice máximo de 85,5% do consumo padrão. A segunda etapa, iniciando em 31 de dezembro de 2025, eleva esse índice para 90%. A expectativa é que os produtos disponíveis nas lojas a partir de 2028 sejam, em média, 17% mais eficientes energeticamente.
A Eletros argumenta que os produtos brasileiros já possuem alto nível de eficiência energética, mas a mudança nas regras impondo prazos curtos resultará em aumento nos custos de produção, tornando as geladeiras mais caras. A entidade planeja buscar diálogo com o governo para destacar os prejuízos e impactos negativos que antevê com as novas regulamentações, na esperança de uma revisão.
É importante destacar que o governo esclareceu que os consumidores não precisam adquirir novas geladeiras se seus equipamentos estiverem em bom estado de funcionamento, sendo as obrigações e datas-limite aplicadas apenas aos fabricantes, importadores e comerciantes. O objetivo é retirar gradualmente do mercado os equipamentos menos eficientes, alinhando-se aos esforços do país para a transição energética e redução das emissões de gás carbônico.
