Lei obriga ar-condicionado em todo transporte público do DF
Aprovada pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (5), a Lei nº 7.429/2024 estipula a instalação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF), após veto do Poder Executivo ser derrubado.
O intuito é garantir conforto aos passageiros, proporcionando temperatura mais amena durante os períodos quentes. Além disso, a norma exige que as empresas do STPC/DF instalem medidores de temperatura e apresentem selos de revisão com dados sobre manutenção e periodicidade.
As companhias de ônibus têm 3 anos para adaptar suas frotas, sob pena de sanções administrativas, como recolhimento e impedimento de circulação de veículos não adaptados, além de possíveis perdas de licitação para prestação de serviços de transporte público coletivo.
