Governo aprova novas metas de consumo de energia para aparelhos de ar condicionado

Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Resolução nº 1/2022, que aprova o novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar. O programa tem o objetivo de estabelecer novos índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar condicionado do Brasil.

A regulamentação trata de aparelhos que incluem, além de refrigeração, a capacidade de aquecimento do ambiente. O documento também estabelece a data limite para fabricação, importação e comercialização dos equipamentos no Brasil.

A resolução adota nova metodologia para o cálculo do índice de eficiência energética. Essa nova metodologia, baseada na norma ISO 16358-1, permite um maior número de ensaios, em diferentes configurações de operação. A adoção dessa norma permite pela primeira vez a diferenciação dos equipamentos que utilizam a tecnologia de rotação variável – os equipamentos inverter – que chegam a consumir 30% menos que equipamentos de rotação fixa, que é a tecnologia mais comum no mercado.

Segundo estudo realizado pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com metodologia desenvolvida pela Universidade Federal do ABC, a adoção dos novos índices mínimos pode gerar uma economia de 67 TWh e uma economia de recursos de R$ 12 bilhões até 2040. Essa energia serviria para abastecer cerca de 1,9 milhão de residências por ano até 2040. Além disso, 40 milhões de toneladas de CO₂ deixarão de ser emitidos na atmosfera.

De acordo com a resolução, os equipamentos são destinados à operação em corrente alternada de 60Hz e tensões nominais de 127V, 222V, 380V, e 440V, ou faixas de tensão mencionadas nos Sistemas Monofásico e Trifásico.

A resolução é fruto do trabalho realizado pela Coordenação de Eficiência Energética da Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), que foi responsável por conduzir o processo de coleta de subsídios e sistematizar as informações do programa.

Essa é a primeira resolução emitida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), órgão coordenado pelo MME. Entre outubro de dezembro de 2021, a proposta de resolução passou por consulta pública com a sociedade. Em janeiro de 2022, o MME realizou audiência pública sobre o programa para colher contribuições das partes interessadas. A análise das contribuições foi realizada, posteriormente, pelo CGIEE.

Acesse aqui as diretrizes do CGIEE.

Acesse aqui a Resolução nº 1, de 29 de abril de 2022.