Fortalecimento da regulamentação profissional em climatização e refrigeração

Instituição existente será selecionada para implementar sistema de qualificação, certificação e registro no setor

O setor de refrigeração e climatização contará com uma nova estrutura voltada à qualificação e regulamentação profissional. A iniciativa integra o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) – Etapa III, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

O projeto prevê a criação de um sistema piloto de Qualificação, Certificação e Registro (QCR) destinado a técnicos e treinadores que atuam com aparelhos de ar-condicionado de pequeno porte, com capacidade de até 60 mil BTUs. O modelo será desenvolvido conforme a norma ABNT NBR 17131 e servirá como base para uma futura expansão nacional.

A instituição selecionada será responsável por estruturar o sistema, definir módulos de ensino, produzir materiais didáticos e estabelecer métodos de avaliação. O projeto também contempla a qualificação, certificação e registro de 10 instrutores e 80 profissionais técnicos, com foco na redução de vazamentos de fluidos refrigerantes e na introdução segura de alternativas aos HCFCs.

A criação do QCR representa um passo na consolidação da regulamentação das atividades técnicas no país, ao estabelecer padrões de formação e desempenho para profissionais que lidam com sistemas de refrigeração e climatização.

A licitação pública para escolha da instituição executora foi conduzida pela GIZ, com prazo de envio de propostas encerrado em 25 de setembro de 2025. O projeto reforça o compromisso do Brasil com a transição para tecnologias sustentáveis e com a profissionalização do setor HVAC-R.