ABRAVA e SINDRATAR-SP orientam sobre créditos após decisão do STF

Segundo as entidades, exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins pode permitir a recuperação de valores desde 2003, conforme a situação de cada empresa.

Associados da ABRAVA (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento) e do SINDRATAR-SP poderão recuperar créditos tributários após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins, segundo informações divulgadas pelas entidades. A recuperação depende da análise da situação de cada empresa e do cumprimento dos requisitos e procedimentos aplicáveis.

De acordo com as entidades, a tese jurídica desenvolvida desde o início dos anos 2000 assegurou o direito à recuperação de créditos retroativos a 2008, com possibilidade de alcançar valores desde 2003, conforme o enquadramento de cada empresa.

A iniciativa foi conduzida pelos advogados Paulo Rosenthal e Victor Metta, do escritório Rosenthal & Sarfatis Metta, responsável pelos departamentos jurídicos da ABRAVA e do SINDRATAR-SP há mais de três décadas.

As entidades informaram que encaminharão aos associados, nos próximos dias, orientações sobre os procedimentos para a habilitação dos créditos. As etapas terão o apoio da auditoria contratada pelas organizações, conforme as informações do escritório no processo judicial.

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Resumen (español)

La ABRAVA y el SINDRATAR-SP informaron que sus asociados podrán recuperar créditos tributarios tras una decisión del Supremo Tribunal Federal de Brasil sobre la exclusión del ISS de la base de cálculo del PIS y de la Cofins. Según las entidades, los créditos corresponden a períodos desde 2008 y podrían alcanzar valores desde 2003, dependiendo de la situación de cada empresa. Los asociados recibirán instrucciones para tramitar la habilitación de los créditos, cuya recuperación está sujeta al cumplimiento de los requisitos aplicables.

Summary (English)

ABRAVA and SINDRATAR-SP said their members may recover tax credits following a Brazilian Supreme Federal Court decision concerning the exclusion of ISS from the PIS and Cofins tax bases. According to the organizations, the credits cover periods dating back to 2008 and may extend to 2003, depending on each company’s circumstances. Members will receive instructions on the procedures for establishing their claims, with recovery subject to the applicable requirements.