Projeto de lei propõe climatização obrigatória em salas de aula de escolas públicas

Texto também prevê incentivos fiscais para a compra dos equipamentos; proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Desde novembro de 2024, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4249/2024, que obriga a instalação de sistemas de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas públicas do país. A medida visa garantir condições térmicas adequadas para os alunos e professores, considerando as particularidades climáticas de cada região.

A proposta, de autoria do deputado Allan Garcês, também estabelece a redução a zero, por cinco anos, das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de climatização para as escolas. “Pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos”, justificou o parlamentar.

Dados do CIEPP (Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas) indicam que apenas 33% das salas de aula das escolas públicas brasileiras possuem algum tipo de climatização, enquanto na rede particular o índice é de 47%.

O projeto ainda determina que todas as novas salas de aula construídas a partir da aprovação da lei já incluam sistemas de ar condicionado em seus projetos arquitetônicos e de engenharia. Além disso, os Planos Plurianuais de Investimentos (PPA) dos entes federativos deverão prever dotações orçamentárias específicas para a implementação da medida.

A tramitação do PL 4249/2024 ocorre em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.