Suprema Corte Americana limita tarifas emergenciais e setor de HVAC-R avalia impactos nos EUA
Decisão sobre tarifas impostas por Donald Trump reduz parte da incerteza, mas mantém tributos sobre metais usados na fabricação de equipamentos de climatização e refrigeração.
A Supreme Court of the United States decidiu, por seis votos a três, que as tarifas emergenciais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, violaram a legislação federal.
O tribunal entendeu que a Constituição atribui ao Congresso o poder de impor impostos e tarifas. Segundo o voto majoritário, redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, a adoção unilateral de tarifas globais — incluindo as chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, aplicadas a diversos países — extrapolou a autoridade presidencial.
As tarifas tiveram efeitos diretos sobre o setor de HVAC-R nos Estados Unidos. Fabricantes e distribuidores registraram aumento no custo de insumos industriais, principalmente aço, alumínio e cobre, materiais utilizados na produção de equipamentos de climatização e refrigeração.
O encarecimento desses insumos também afetou a cadeia de suprimentos. Contratistas passaram a buscar fornecedores alternativos e parte dos fabricantes reajustou preços para compensar os custos adicionais. Em muitos casos, as empresas de instalação e manutenção tiveram de repassar os aumentos aos clientes ou absorver parte das despesas.
Noticiários estadunidense indicam que o aumento de preços alterou o comportamento do mercado. Parte da demanda por substituição de equipamentos migrou para serviços de reparo, já que consumidores adiaram a troca de sistemas diante dos custos mais elevados. A escassez de refrigerantes e outros fatores econômicos também contribuíram para essa mudança.
A decisão da Suprema Corte pode aliviar parte dessas pressões, mas não elimina os efeitos das tarifas sobre o setor. As tarifas impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que incidem sobre aço, alumínio e cobre, permanecem em vigor e continuam afetando a cadeia industrial do HVAC-R.
Após a decisão judicial, Trump anunciou uma nova tarifa de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A entidade Heating, Air-conditioning & Refrigeration Distributors International (HARDI) afirmou que o julgamento representa uma limitação relevante ao poder presidencial, mas tem alcance restrito e não altera os principais programas tarifários que impactam equipamentos do setor.
A Air Conditioning Contractors of America (ACCA) informou que continuará acompanhando os desdobramentos e avaliando os efeitos das medidas sobre contratistas e consumidores.
Em voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que o governo pode ser obrigado a reembolsar importadores que pagaram tarifas com base na IEEPA. Estimativas citadas pela agência Reuters indicam que mais de US$ 175 bilhões cobrados pelo governo podem ser alvo de pedidos de restituição.
