Senado aprova adesão do Brasil à Emenda de Kigali

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), que provocam aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis.

No Senado, o projeto tramitou na forma do PDL 179/2022. Antes, na Câmara, havia tramitado na forma do PDL 1100/2018. Agora a matéria segue para promulgação.

O texto ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 com o objetivo de alterar o Protocolo de Montreal. Seguido pelo Brasil desde 1990, esse protocolo é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.

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De acordo com o Protocolo de Montreal, os países se comprometem a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). No entanto, sua redação original não tratava dos hidrofluorcarbonos (HFCs), que são utilizados há décadas como alternativa aos CFCs e aos HCFCs. A Emenda de Kigali incluiu os HFCs no protocolo.

Apesar de não causarem danos à camada de ozônio, os hidrofluorcarbonos apresentam elevado impacto no sistema climático global — o HFC é milhares de vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global.

Atraso

O texto desse acordo, enviado pelo Executivo ao Congresso em 2018, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deptutados em maio deste ano. Durante a votação do projeto no Senado, nesta quarta-feira, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da matéria, lembrou que dos 144 países em desenvolvimento somente Brasil e Iêmen ainda não tinham ratificado a Emenda de Kigali nem enviado carta-compromisso sobre o assunto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Mara também observou que a adesão da China ao acordo, em 2021, aumentou a pressão para que o Brasil se posicionasse quanto à questão.

— Com a ratificação pela China, provavelmente haverá uma revolução em termos de tecnologia. E como a Emenda [de Kigali] está atrelada ao Protocolo [de Montreal], os países que a ratificam passam a ter acesso aos recursos do protocolo para adaptação dos processos industriais e capacitação técnica da mão de obra — ressaltou a senadora, que também afirmou que a estimativa é de recursos da ordem de US$ 100 milhões para o Brasil, para que as indústrias de capital possam adaptar seus processos produtivos.

Cronograma

A Emenda de Kigali define um cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos (os HFCs). Segundo o texto, países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão “congelar” seu consumo do gás HFC até 2024; reduzir seu consumo em 10% até 2029; e reduzir em 85% até 2045.

Já os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos de 85% em 2036.

As emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados da ONU. Essa entidade estima que, sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura de aproximadamente 0,5 °C.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado